APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR.

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. I. Não há que se falar em desclassificação do delito de latrocínio para a forma tentada, vez que para a caracterização do crime de latrocínio pouco importa o momento do óbito da vítima, não sendo este marco o elemento primordial para a determinação da consumação do referido delito e sim a comprovação do nexo causal entre a violência empregada pelo agente e o resultado morte. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO Código Penal. REDUÇÃO DA PENA-BASE. II. Verificado que houve valoração negativa indevida da circunstância judicial (motivos do crime), impõe-se sua reanálise para minorar a pena-base para próximo ao mínimo legal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA. (TJGO; ACr 240390-66.2015.8.09.0134; Quirinópolis; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos; DJEGO 15/04/2019; Pág. 85)