APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (RESULTADO MORTE).

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (RESULTADO MORTE). OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FALSA IDENTIDADE 1) ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos, composto pelos elementos informativos e posteriormente jurisdicionalizados, demonstra, de forma clara, a materialidade e a autoria dos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e falsa identidade, sobretudo depoimentos dos policias que participaram das investigações. 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE. Tendo em vista que as circunstâncias previstas no artigo 59 do CP são favoráveis à apelante, redimensiono a pena-base para o mínimo legal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO; ACr 247486-56.2017.8.09.0072; Inhumas; Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira; Julg. 21/03/2019; DJEGO 15/04/2019; Pág. 131)