APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL.

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. Mantém-se a condenação pelo crime de lesão corporal praticado do âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher quando o harmônico conjunto probatório demonstra a prática das agressões físicas perpetradas pelo réu contra a vítima. Estando devidamente comprovada a conduta do apelante de ter praticado o delito previsto no art. 147, caput, do Código Penal, não há que se falar em falta de prova para o Decreto condenatório. (TJRO; APL 1006670-10.2017.8.22.0501; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Valdeci Castellar Citon; Julg. 10/04/2019; DJERO 24/04/2019; Pág. 77)