APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL.

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. GRAVÍSSIMA. DEFORMIDADE. PERMANENTE. NÃO COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. AFASTADA. 1. Ausente comprovação dos requisitos, não se há falar em legítima defesa. 2. Desclassifica-se a conduta para leve se não há comprovação de lesão qualificada. Apelação desprovida. De ofício, desclassificada a conduta. (TJGO; ACr 291993-62.2016.8.09.0129; Pontalina; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Ivo Fávaro; Julg. 09/04/2018; DJEGO 02/05/2019; Pág. 66)