APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DOMÉSTICA.

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. REDUÇÃO DA PENA. 1. Comprovadas a materialidade e autoria do delito de lesão corporal doméstica, não há que se falar em absolvição, tampouco em desclassificação para vias de fato, já que demonstrado por prova técnica a ofensa à integridade física da vítima. 2. Não há que se falar em redução da pena corpórea, quando aplicada em patamar suficiente para reprovação da conduta. 3. Apelação conhecida e desprovida. (TJGO; ACr 66432-76.2016.8.09.0175; Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. José Paganucci Júnior; DJEGO 02/05/2019; Pág. 81)