Jurisprudência - TJES

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A versão de negativa da prática delitiva pelo recorrente não deve prosperar diante das provas carreadas aos autos que evidenciam a prática do crime de roubo majorado, sobretudo pelas declarações prestadas pela vítima em sede policial e judicial, que realizou, inclusive, o reconhecimento fotográfico do réu. 2. Conforme orientação do C. STJ, nos crimes patrimoniais como o descrito nestes autos, a palavra da vítima é de extrema relevância, sobretudo quando reforçada pelas demais provas dos autos. (AGRG no AREsp 1078628/RJ, Rel. Ministro Jorge MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 20/04/2018), como verificado in casu. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJES; Apl 0002288-79.2015.8.08.0006; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Elisabeth Lordes; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)

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