APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, § 9º DO CP). CAUSAS DE PEDIR. NEGATIVA DE AUTORIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. PROVAS SUFICIENTES AO JUÍZO CONDENATÓRIO. Palavra da vítima tem especial relevo nos crimes praticados no contexto da violência doméstica. Desclassificação da conduta para a de lesões corporais culposas. Prova dos autos demonstra que as lesões decorreram da intenção (vontade) do réu/apelante. Recurso conhecido e improvido. (TJES; Apl 0011731-54.2017.8.08.0048; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Willian Silva; Julg. 17/04/2019; DJES 30/04/2019)