APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO.

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO. REFUTADA. PROMESSA IDÔNEA A INCUTIR TEMOR NA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE ÂNIMO CALMO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. No caso dos autos, os elementos probatórios reunidos aos autos durante todo o iter processual são suficientes a demonstrar que o réu ameaçou a vítima de causar-lhe mal injusto e grave. O firme relato apresentado pela vítima, devidamente secundado por depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, harmônicos e coerentes entre si, comprovam suficientemente os fatos narrados na inicial acusatória e bastam para a manutenção do édito condenatório. II. Não se pode afirmar que o descontrole emocional, por si só, tenha o condão de excluir o delito de ameaça, pois sabidamente os prenúncios de mal injusto e grave ocorrem durante discussão e exaltação. No caso, incabível afirmar que as ameaças proferidas não se revelaram sérias ou idôneas, porque foram suficientes para fazer com que a vítima procurasse a autoridade policial e manifestasse expressamente o desejo de vê-lo processado. COM O PARECER. RECURSO IMPROVIDO. (TJMS; ACr 0001112-25.2015.8.12.0048; Segunda Câmara Criminal; Rel. Juiz Waldir Marques; DJMS 17/04/2019; Pág. 60)