Jurisprudência - TJGO
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO.
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. QUALIFICADO. PENA. PATRIMONIAL. REDUÇÃO. ISENÇÃO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. 1. Incomportável a redução da pecuniária se guardada proporção com a corpórea. 2. Prejudicado o pedido de isenção das custas e despesas processuais já concedida na sentença. Apelação conhecida e desprovida. (TJGO; ACr 125018-77.2017.8.09.0044; Formosa; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Ivo Fávaro; Julg. 02/04/2019; DJEGO 15/04/2019; Pág. 87)