Jurisprudência - TJGO

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO.

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DUPLAMENTE MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO. MENOR IMPORTÂNCIA. EXCLUSÃO. CAUSA DE AUMENTO. DE ARMA DE FOGO. 1. Comprovadas materialidade, mantém-se a condenação. 2. Inviável a incidência do art. 29, § 1º, do CP, se evidente a divisão de tarefas entre os agentes, caracterizando a coautoria. 3. Corrupção de menor é delito formal. 4. Mantém-se a condenação no art. 307 do CP, ainda que em situação de alegada autodefesa (Súm. 522, do STJ). 5. Se a simulação de arma de fogo foi valorada para a tipificação do roubo, caracterizando a grave ameaça, não pode ser novamente utilizada para exasperar a pena base, impondo-se o afastamento da causa de aumento. Apelo parcialmente provido. (TJGO; ACr 123271-29.2017.8.09.0162; Valparaíso de Goiás; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Ivo Fávaro; Julg. 09/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 76)

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