Jurisprudência - TJGO

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Configura-se o tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, quando a materialidade e a autoria, consubstanciada nas declarações das vítimas, nos depoimentos dos policiais e nas circunstâncias que nortearam a prisão em flagrante, restam suficientemente comprovadas. Apelação conhecida e desprovida. (TJGO; ACr 189089-83.2017.8.09.0175; Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Ivo Fávaro; Julg. 11/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 82)

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