Jurisprudência - TJPB

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL.

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. ARTS. 157, § 2º, II, C/C 70 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO OBJETIVANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em desclassificação de roubo qualificado para furto, quando ficar comprovada a subtração de coisa alheia móvel de várias vítimas mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo. (TJPB; APL 0044463-10.2017.815.0011; Câmara Especializada Criminal; Rel. Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa; Julg. 04/04/2019; DJPB 11/04/2019; Pág. 14)

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