APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado.

APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. Autoria e materialidade. Reconhecimento. Prova. Receptação dolosa. Posse da Res furtiva. Presunção de responsabilidade. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Circunstância judicial. Pena-base. Proporcionalidade. Múltipla Reincidência. Confissão espontânea. Compensação integral. Inviabilidade. A palavra da vítima que sempre apresentou a mesma versão para os fatos e reconheceu o agente do crime de forma segura, aliado às provas indiretas, são provas suficientes para fundamentar a condenação. A apreensão da coisa subtraída em poder do agente gera a presunção de sua responsabilidade, cabendo-lhe demonstrar a posse lícita; sem êxito, não há falar em absolvição, especialmente quando o conjunto probatório é harmônico e coerente em indicar a autoria do ilícito penal. A dosimetria da pena deve ser coerente e adequada, em qualidade e quantidade suficientes para obstar a prática do crime e promover a tutela da sociedade, justificando a aplicação acima do mínimo legal quando devidamente fundamentada, mesmo que em apenas uma circunstância judicial desfavorável. A multireincidência impede a compensação integral com a circunstância atenuante da confissão espontânea, conforme orientação do STJ. (TJRO; APL 1001360-41.2017.8.22.0010; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos; Julg. 04/04/2019; DJERO 15/04/2019; Pág. 84)