APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado (art.

APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado (art. 157, § 2º, incisos II, cp). Materialidade e autoria devidamente comprovados. Palavra das vítimas que assume essencial relevância em crimes cometidos à clandestinidade. Provas robustas para ensejar a condenação. Precedentes. Absolvição afastada. Condenação mantida. Dosimetria reformada de ofício. Primeira fase. Exclusão das circunstâncias “culpabilidade” e “consequências do crime”. Fundamentação inidônea. Culpabilidade não extrapola o limite da previsibilidade. Não recuperação da Res furtiva é inerente ao tipo. Pena base reformada. Recurso conhecido e improvido. Pena reduzida de ofício. (TJSE; ACr 201900300931; Ac. 9524/2019; Câmara Criminal; Rel. Juiz Marcel de Castro Britto; Julg. 23/04/2019; DJSE 29/04/2019)