APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASILAR. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS IDÔNEAS. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento do agente pela vítima, que inclusive particularizou a conduta, aliado às declarações coerentes da testemunha, são suficientes para alicerçar a condenação, sobretudo quando a negativa restou isolada. 2. O regime semiaberto deve ser mantido ao condenado à pena superior a quatro anos, mesmo que não seja reincidente. 3. A eventual isenção de custas poderá ser avaliada à época da execução da sentença condenatória. 4. Recurso não provido. (TJRO; APL 1007824-63.2017.8.22.0501; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos; Julg. 11/04/2019; DJERO 25/04/2019; Pág. 103)