APELAÇÃO CRIMINAL. Violação domicial qualificada e lesão corporal de natureza grave.

APELAÇÃO CRIMINAL. Violação domicial qualificada e lesão corporal de natureza grave. Art. 150, § 1º e art. 129, §1º, incisos I e II e § 10, todos do Código Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito absolvitório. Alegada inexistência do crime de lesão corporal grave. Ausência de intenção de lesionar a vítima. Alegada cooperação dolosamente distinta. Lesão decorrente de conduta do corréu. Inacolhido. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Palavra da vítima com especial relevância em crimes dessa natureza. Réu confesso. Laudo de lesões corporais. Violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Fato descrito corretamente na denúncia. Descabimento. Consagração do princípio do livre convencimento motivado. Alegação em sustentação oral da defensoria pública. Pleito de reconhecimento do princípio da consunção entre os crimes. Inviabilidade. Pedido rejeitado. Pleito de desclassificação para o crime de lesão corporal previsto no art. 129, §9º, do Código Penal. Impossibilidade. Comprovado que a vítima sofreu lesões corporais de natureza grave em decorrência da agressão provocada pelo apelante. Dosimetria da pena. Pedido de redução da pena-base ao mínimo legal. Decote dos maus antecedentes e comportamento da vítima. Pena-base reduzida. Redimensionamento da pena definitiva. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão por maioria. (TJSE; ACr 201900302694; Ac. 6467/2019; Câmara Criminal; Relª Desª Ana Lucia Freire de A. dos Anjos; Julg. 26/03/2019; DJSE 29/04/2019)