Jurisprudência - TJES

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Na esfera policial a vítima e as testemunhas descreveram com clareza a dinâmica dos fatos e os relatos são harmônicos entre si, sendo corroborado pelos depoimentos colhidos em Juízo no sentido de que o réu empurrou a vítima da escada. 2. Diante das provas dos autos que o apelante cometeu o crime de lesão corporal, não há que se falar em absolvição e desclassificação para lesão corporal culposa, até porque, diante da prova oral coligida, ficou evidente que o réu teve a intenção de lesionar a vítima, que, de fato, acabou sofrendo as lesões corporais descritas no prontuário médico, compatíveis com a dinâmica dos acontecimentos narrada nos autos. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJES; Apl 0009391-92.2015.8.08.0021; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Elisabeth Lordes; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)

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