APELAÇÃO CRIMINLA. HOMICÍDIO.

APELAÇÃO CRIMINLA. HOMICÍDIO. DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA FUNDADA EM ELEMENTOS DE PORVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1. Se o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário e essa tese está amparada no conjunto probatório não é possível sua cassação, sob pena de violar o princípio da soberania dos vereditos. 2. Recurso conhecido e improvido. (TJES; Apl 0007519-48.2010.8.08.0011; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Pedro Valls Feu Rosa; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)