APELAÇÃO. DESACATO A SUPERIOR.

APELAÇÃO. DESACATO A SUPERIOR. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL REJEITADO. BENEFÍCIO DA DÚVIDA. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. DESPROVIMENTO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. O Crime de Desacato a superior consiste, segundo Célio Lobão, na falta de acatamento, no menosprezo, no ultraje, no insulto, na ofensa moral, praticada contra superior hierárquico, atingindo-o em sua dignidade, respeitabilidade, decoro, decência, honra e pundonor. A caracterização desse delito abrange, ainda, a conduta do agente, orientada no sentido de deprimir, debilitar, enfraquecer a autoridade do superior, mesmo que esse fim não seja alcançado. O cerne do crime de Desacato a superior é faltar com respeito à autoridade hierárquica, ofendendo-a em sua dignidade ou em seu decoro. A consumação desse delito ocorre no momento em que a ofensa é irrogada. Na hipótese, a prova não é plena quanto a ter o Acusado endereçado palavras de baixo calão e gestos desrespeitosos à Ofendida. Andou bem o Conselho Permanente de Justiça ao creditar ao Acusado o benefício da dúvida, em indeclinável homenagem ao princípio do in dubio pro reo. Desprovimento do Apelo. Unânime. (STM; APL 7000139-10.2018.7.00.0000; Tribunal Pleno; Rel. Min. Luis Carlos Gomes Mattos; Julg. 13/02/2019; DJSTM 21/02/2019; Pág. 5)