Jurisprudência - TJSP

APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. IMÓVEL FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DE CASAMENTO REALIZADO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Comunhão de esforços na aquisição do patrimônio comum. Cada uma das partes é merecedora da metade ideal das parcelas do financiamento efetivamente adimplidas até a separação de fato do casal. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; APL 1001874-85.2017.8.26.0073; Ac. 12028347; Avaré; Oitava Câmara de Direito Privado; Relª Desª Clara Maria Araújo Xavier; Julg. 30/11/2018; DJESP 06/12/2018; Pág. 2141)

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