APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REQUERENDO A REDUÇÃO DO ENCARGO. Reconvenção buscando a majoração. Decisão de primeiro grau que manteve a pensão alimentícia em 05 (cinco) salários mínimos. Existência de acordo judicial sobre o montante. Maioridade superveniente. Obrigação que não cessa automaticamente. Trinômio. Necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Apelo do genitor conhecido e improvido. Recurso adesivo da alimentanda conhecido e improvido. (TJBA; AP 0104616-67.2007.8.05.0001; Salvador; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; Julg. 09/04/2018; DJBA 16/04/2018; Pág. 412)