Jurisprudência - TJBA

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

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APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. Extravio de talonário de cheques. Utilização por terceiro. Desconto em conta corrente. Devolução das quantias indevidamente descontadas. Negativação junto aos órgão de proteção ao crédito. Apelação do banco/apelante. Verba indenizatória arbitrada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução. Inadmissibilidade. Recurso adesivo. Majoração da quantia reparatória. Inviabilidade. Verba indenizatória arbitrada de modo proporcional à extensão do dano. Apelação e recurso adesivo improvidos, sentença mantida. (TJBA; AP 0535514-80.2016.8.05.0001; Salvador; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto; Julg. 19/03/2019; DJBA 29/04/2019; Pág. 578)

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