APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES POSSE INJUSTA.

APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES POSSE INJUSTA. TÍTULO DESLOCADO. APARÊNCIA DE DOMÍNIO. CERTIFICAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO CANCELADA. IMÓVEL ARREMATADO LICITAMENTE EM PROCESSO FALIMENTAR. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDOS RECURSO PROVIDO. Nos termos do artigo 677 do CPC, na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. No caso, inocorreu a comprovação de posse sumária do embargante, máxime se no local onde se deu a imissão na posse encontrava-se abandonado, conforme certificado pelo oficial de justiça e o título que busca associar ao imóvel defendido está situado em local diverso da demanda. (TJMT; APL 26798/2018; São José do Rio Claro; Rel. Des. Guiomar Teodoro Borges; Julg. 03/04/2019; DJMT 15/04/2019; Pág. 120)