APELAÇÃO. FURTO SIMPLES.

APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. IN DUBIO PRO REO. NÃO INCIDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A ação do militar que, sem anuência do ofendido e de maneira subreptícia, se apossa de cartão bancário de companheiro de caserna, realizando compras e saques, configura o crime de furto simples. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade do delito pelas sólidas provas colhidas no decorrer da instrução criminal, não se acolhe o pleito de absolvição baseado na mera alegação de incidência do princípio in dubio pro reo. 3. Recurso defensivo não provido. Decisão unânime. (STM; APL 7000735-91.2018.7.00.0000; Tribunal Pleno; Rel. Min. Marco Antônio de Farias; Julg. 16/04/2019; DJSTM 02/05/2019; Pág. 3)