APELAÇÃO PENAL. ART.

APELAÇÃO PENAL. ART. 155, § 4º, INCISO I E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Alegada inexistência de provas quanto a autoria delitiva, requerendo que a corte reforme a decisão guerreada para absolver a apelante, com amparo no princípio in dubio pro reo. Tese improcedente. Existência de provas seguras e idôneas o suficiente para ensejar a condenação da apelante, não existindo qualquer dúvida nos autos para que configurasse a aplicação do in dubio pro reo. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. (TJPA; ACr 0008882-23.2015.8.14.0401; Ac. 202711; Belém; Terceira Turma de Direito Penal; Rel. Des. Raimundo Holanda Reis; Julg. 11/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 578)