APELAÇÃO PENAL. ART.

APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Requerida absolvição, por alegada inexistência de provas quanto a autoria delitiva. Pretensão improcedente. Existente nos autos provas concretas que demonstrem que o recorrente foi o autor do crime em questão. Depoimentos das testemunhas, policiais militares, prestadas em juízo, que deve ser dado credibilidade em crimes dessa natureza. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. (TJPA; ACr 0006450-48.2014.8.14.0051; Ac. 202710; Santarém; Terceira Turma de Direito Penal; Rel. Des. Raimundo Holanda Reis; Julg. 11/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 578)