APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO.

APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. SÚMULA Nº 582 DO STJ. DESPROVIMENTO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO USO DE FACA. DE OFÍCIO. LEI Nº 13.654. RETROATIVIDADE BENÉFICA. 1. O depoimento da vítima e testemunhas são claros e precisos quanto à autoria delitiva em relação ao réu, sendo o objeto do crime apreendido em seu poder logo após a empreitada criminosa, até porque foi preso em flagrante delito, inclusive com a faca usada na execução, e há confissão do réu em juízo, não cabendo absolvição. 2. O crime de roubo se consumou no momento em que houve a subtração, posto que o que importa para a configuração do delito consumado é o réu ter alcançado o resultado, que no caso é a subtração da coisa alheia móvel, por mais que não tenha conseguido exaurir o delito. Súmula nº 582 do STJ. 3. Em face da alteração implementada pela Lei nº 13.654/2018, impõe-se a exclusão da qualificadora do uso de arma branca, de ofício. 4. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade. Redução da pena, de ofício. (TJPA; ACr 0000508-43.2011.8.14.0022; Ac. 202713; Igarapé-Miri; Terceira Turma de Direito Penal; Rel. Des. Raimundo Holanda Reis; Julg. 11/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 579)