APELAÇÃO PENAL. ESTELIONATO.

APELAÇÃO PENAL. ESTELIONATO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. PALAVRA DA VÍTIMA. COMPROVADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. A materialidade resta claramente evidenciada a partir do laudo nº 87/2013 (exame pericial grafotécnico) e do laudo nº 31/2013 (perícia de instalações), os quais comprovaram a instalação fraudulenta dos equipamentos da NET na residência da vítima, bem como que as suas assinaturas constantes do contrato fictício eram inautênticas. Os depoimentos são claros em apontar a responsabilidade penal do apelante. Tanto as declarações da vítima, quanto das testemunhas corroboram a versão da acusação e apontam o recorrente como o funcionário de empresa terceirizada da NET que, juntamente com o corréu, ludibriou a ofendida com a contratação fraudulenta de serviço de televisão a cabo. É cediço que nos delitos de estelionato o depoimento da vítima ganha especial relevo, dada a clandestinidade em que geralmente são cometidos, isto é, longe do olhar público e as escondidas, mormente quando vem acompanhado dos depoimentos das testemunhas. Há prova cabal da autoria e da materialidade do crime. O fato é típico, antijurídico e culpável. Não há que se falar em insuficiência de provas para a condenação. A manutenção da sentença se impõe. Precedentes. Recurso conhecido e improvido. Unânime. (TJPA; ACr 0005118-81.2014.8.14.0201; Ac. 202692; Belém; Segunda Turma de Direito Penal; Rel. Des. Rômulo José Ferreira Nunes; Julg. 09/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 571)