Jurisprudência - TJAM
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMPRÉSTIMO. VEÍCULO AUTOMOTOR COMO GARANTIA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. GRAVAME DO VEÍCULO NÃO RETIRADO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A apelada apresentou o contrato de financiamento e na fl. 25 ela apresenta extrato, impresso no dia 02/02/2016, onde fica confirmado a liquidação do contrato, não restando parcelas a serem pagas. 2. À fl. 104 a apelada apresentou comprovante da consulta de gravames, realizada em 14/09/2017, onde ainda constava que o veículo encontrava-se em alienação. 3. Recurso conhecido e provido. (TJAM; APL 0621641-14.2017.8.04.0001; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Maria das Graças Pessoa Figueiredo; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 22)