Jurisprudência - TJRS

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

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APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE TEXTO EM REDE SOCIAL COM CRÍTICA À ATUAÇÃO DA BRIGADA MILITAR. ABORDAGEM E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTEÚDO É PEJORATIVO E BUSCA DIFAMAR A PESSOA DO AUTOR, POLICIAL MILITAR. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE PESSOAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. As palavras referidas pelo réu na rede social não permitem a caracterização de dano moral passível de indenização. A postagem contempla uma crítica dirigida a toda a corporação da brigada militar após abordagem policial que culminou com a apreensão de veículo, sem, contudo, haver individualização ou mesmo ataque à pessoa do autor, policial militar, cujo nome não foi divulgado. Necessidade de moderar as tentativas de monetização de todas as relações pessoais. Ausente qualquer agressão a atributo da personalidade. Precedentes da câmara envolvendo o mesmo fato. Recurso desprovido. (TJRS; AC 0259685-17.2018.8.21.7000; Parobé; Nona Câmara Cível; Rel. Des. Eduardo Kraemer; Julg. 18/12/2018; DJERS 22/01/2019)

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