Jurisprudência - TJAP

APELAÇÃO. ROUBO.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1) Os depoimentos das vítimas colhidos na fase policial e confirmados em juízo, coincidentes com as demais provas dos autos, são suficientes para comprovar a materialidade e autoria do crime imputado ao infrator. 2) É inidônea a utilização de elementos inerentes ao tipo penal para valorizar negativamente as circunstâncias judiciais. 3) Recurso parcialmente provido. (TJAP; APL 0002115-03.2018.8.03.0002; Câmara Única; Rel. Des. Carmo Antônio; Julg. 15/04/2019; DJEAP 24/04/2019; Pág. 27)

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