Jurisprudência - TJSP

APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO. USUCAPIÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O RETORNO DO FEITO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO COM NOVAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO, ALÉM DA POSTERIOR PRODUÇÃO DE PROVA VISANDO DEMONSTRAR OS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO. Sentença anulada de ofício em razão da irregularidade no polo passivo. E autorizando, diante desta circunstância, a produção de prova pelos autores do preenchimento dos requisitos para a aquisição da propriedade pela usucapião. (TJSP; AC 4011208-93.2013.8.26.0506; Ac. 12428009; Ribeirão Preto; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Luis Mario Galbetti; Julg. 24/03/2014; DJESP 29/04/2019; Pág. 2095)

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