APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIDA, EM PARTE. Sentença que confirma a tutela concedida. Internação em clínica especializada, para a realização do tratamento da obesidade pelo prazo de 90 dias com manutenção mensal de 2 dias para controle de recidiva na clínica de obesidade Ltda. Quadro de obesidade mórbida. Grau III e comorbidades. Tratamento essencial indicado nos relatórios médicos. Restabelecimento da saúde. Ausência de finalidade estética. Clínica de obesidade registrada como estabelecimento de saúde no cadastro do cnes e do crm. Prevalência da proteção à vida e à saúde. Negativa de prestação. Desvantagem exagerada. Art. 51, IV e §1º, II do CDC/90. Frustração da natureza do contrato. Abusividade. Precedentes do STJ. Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Condenação sobre o valor da causa. Aplicação do limite máximo, nos termos do art. 85 do CPC. Irrisório. Arbitramento por apreciação equitativa. Inteligência do art. 85, §8º, do CPC. Majoração dos honorários sucumbenciais. Art. 85, §11º, do CPC. Sentença reformada, em parte. Recurso do réu não provido e recurso da parte autora provido. (TJBA; AP 0563937-16.2017.8.05.0001; Salvador; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Cynthia Maria Pina Resende; Julg. 16/04/2019; DJBA 29/04/2019; Pág. 497)