Jurisprudência - TRT 16ª R

APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO.

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APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E 13º SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. Nenhum desacerto se vê na sentença dos artigos de liquidação ao manter, como base de cálculo das horas extras, a gratificação semestral, dada a sua habitualidade no pagamento, o que lhe confere natureza salarial, tal como se dá em relação ao 13º salário, cuja natureza salarial vê-se igualmente indiscutível. (TRT 16ª R.; AP 0068600-85.2006.5.16.0004; Primeira Turma; Relª Desª Márcia Andrea Farias da Silva; Julg. 27/02/2019; DEJTMA 15/03/2019; Pág. 96)

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