AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. CARÁTER INDENIZATÓRIO. Uma vez demonstrada nos autos a contribuição do empregado para o custeio do benefícioalimentação, independentemente do valor, há que se reconhecer a natureza indenizatória do benefício correspondente, conforme entendimento consolidado no âmbito deste Tribunal, mediante edição da Súmula nº 45. Recurso parcialmente provido. (TRT 13ª R.; RO 0001424-90.2017.5.13.0003; Segunda Turma; Rel. Des. Francisco de Assis Carvalho e Silva; Julg. 16/04/2019; DEJTPB 25/04/2019; Pág. 45)