AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTO DE COTA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTO DE COTA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO. NATUREZA SALARIAL AFASTADA. Somente se considera a natureza jurídica salarial da parcela quando o fornecimento se dá com ônus exclusivo do empregador, para remunerar o trabalho prestado, nos termos do artigo 458 da CLT, afastando-se tal natureza em caso de contribuição por parte do empregado para a parcela, que assim passa a ser paga para viabilização do trabalho, revestindo-se de natureza indenizatória. (TRT 3ª R.; RO 0010530-20.2018.5.03.0068; Segunda Turma; Rel. Des. Sebastião Geraldo de Oliveira; Julg. 07/01/2019; DEJTMG 09/01/2019; Pág. 44)