BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA DA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA.

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA DA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. A declaração do Autor no sentido de não possuir condições financeiras para arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, a mesma será presumida verdade, nos termos do art. 99, §3º do CPC, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. (TRT 14ª R.; RO 0000579-64.2018.5.14.0401; Primeira Turma; Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz; DJERO 23/04/2019; Pág. 1087)