CARGO DE GERÊNCIA. PLUS SALARIAL.

CARGO DE GERÊNCIA. PLUS SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. IN CASU, RESTOU PROVADO, A PAR DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, QUE AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO OBREIRO NA EMPRESA EQUIPARAVAM-SE AS DE GERENTES E CHEFES DE DEPARTAMENTO OU DE FILIAL, VEZ QUE CONSISTIAM EM PARCELA DE PODERES DE ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO SETOR, TENDO, INCLUSIVE, SUBORDINADOS. EM ASSIM, COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELA MAIOR RESPONSABILIDADE DO CARGO, FAZ ELE JUS À GRATIFICAÇÃO DE PELO MENOS 40% DO SALÁRIO DO CARGO EFETIVO POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 13, I, DA LEI Nº 6.615/78, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EMPREGADOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista o ajuizamento da ação em momento anterior à vigência da reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017, não há falar em pagamento de honorários advocatícios, porquanto não preenchidos os requisitos dispostos nas Súmulas nºs 219 e 329 do C. TST. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TRT 7ª R.; RO 0001472-33.2016.5.07.0009; Terceira Turma; Relª Desª Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque; Julg. 04/04/2019; DEJTCE 10/04/2019; Pág. 1800)