CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DOS PREPOSTOS DAS RECLAMADA.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DOS PREPOSTOS DAS RECLAMADA. EM QUE PESE A LIBERDADE DE QUE GOZA O JUIZ PARA APRECIAR A NECESSIDADE DAS PROVAS E SUA VALORAÇÃO, O INDEFERIMENTO DA OITIVA DO PREPOSTO VIOLA O DIREITO DA AMPLA DEFESA (ARTIGO 5º, LV, DA CF/88), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 332 DO CPC/2015, APLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 769 DA CLT. Retorno dos autos à Origem para a produção da prova indeferida. (TRT 4ª R.; RO 0021000-28.2016.5.04.0303; Terceira Turma; Rel. Des. Clóvis Fernando Schuch Santos; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 644)