CIVIL E CONSUMIDOR. Apelação Cível.

CIVIL E CONSUMIDOR. Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e materiais c/c repetição do indébito. Título de capitalização. Débito em contacorrente. Serviço não contratado. Ausência de prova da regularidade. Dano moral. Ocorrência. Indenização devida. Provimento. O dano moral puro se projeta com maior nitidez e intensidade no âmago das pessoas, prescindindo de rigorosa demonstração probatória. Provada a ilicitude do fato, necessária a indenização. A indenização por danos morais há de ser estabelecida em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, leve em conta a sua natureza penal e compensatória. A primeira, como uma sanção imposta ao ofensor, por meio da diminuição de seu patrimônio. A segunda, para que o ressarcimento traga uma satisfação que atenue o dano havido. Consoante assentado na jurisprudência, a reparação pecuniária não deve ser fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva. (TJPB; APL 0002925-59.2014.815.0171; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José Ferreira Ramos Junior; Julg. 09/04/2019; DJPB 15/04/2019; Pág. 8)