Jurisprudência - TJDF

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO.

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCIERA DO ALIMENTANTE. COPROVAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE). ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os alimentos devem ser fixados à luz da razoabilidade/proporcionalidade, segundo as necessidades de quem pede e a capacidade de quem os presta. 2. Havendo alteração na capacidade de pagamento do alimentante, decorrente da constituição de nova família e o nascimento de novos filhos, é admissível a redução dos alimentos, observando-se a proporcionalidade e a razoabilidade. 3. No caso de sucumbência recursal, a parte recorrente será condenada em honorários advocatícios, por força do estabelecido nos §§ 1º e 2º e 11 do art. 85 do CPC/2015. 4. Recurso de apelação conhecido e não provido. (TJDF; APC 2016.14.1.001704-2; Ac. 115.6519; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Silva Lemos; Julg. 06/02/2019; DJDFTE 14/03/2019)

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