CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADAS POR DOIS PRETENSOS POSSUIDORES.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADAS POR DOIS PRETENSOS POSSUIDORES. PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES EM FAVOR DO APELADO. APELAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTES DA TURBAÇÃO PELO APELADO. DESACOLHIDA. POSSE E CONTINUIDADE DA POSSE APÓS A TURBAÇÃO DEMONSTRADAS. REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DAS SENTENÇAS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O FEITO Nº 201579001398 E PROCEDENTE A AÇÃO DE Nº 201579001394. MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DO APELADO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. É imprescindível, segundo o art. 561, que o autor da ação de manutenção da posse, para obstar turbação, deve comprovar cumulativamente a posse sobre o imóvel, a turbação e a data em que ocorreu, bem como a continuidade da posse. 2. Comprovados os requisitos legais cabe a manutenção da posse. Se o apelado logrou êxito em comprovar a posse sobre imóvel, há o que manter. 3. Ademais, a apelante não trouxe aos autos provas mais contundentes de sua posse sobre o imóvel do que o apelado apresentou nas ações originárias. 4. Recursos conhecidos e improvidos. (TJSE; AC 201700807648; Ac. 8817/2019; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Alberto Romeu Gouvei Aleite; Julg. 16/04/2019; DJSE 25/04/2019)
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