CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS PROVA DA EFETIVA POSSE ANTERIOR AO ARGUIDO ESBULHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDENTES. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1) Tendo o autor se desincumbido de provar seu pretenso direito, principalmente no que tange à efetiva posse anterior ao arguido esbulho, ônus que lhe pertencia, é de ser mantida a sentença que entendeu pela procedência do pedido de reintegração. 2) Caracteriza a sucumbência recíproca o decaimento da parte autora no tocante aos pleitos indenizatório de danos materiais e morais, conforme a disciplina do art. 86, caput, do CPC/2015. 3) Apelação conhecida e provida parcialmente. (TJAP; APL 0000546-54.2015.8.03.0007; Câmara Única; Rel. Des. Agostino Silvério; Julg. 26/02/2019; DJEAP 04/04/2019; Pág. 26)