CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Direito de família.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Direito de família. Agravo de instrumento. Decisão judicial proferida em ação de exoneração de pensão c/c tutela de urgência que indeferiu o pleito liminar. Pedido de exoneração ou minoração da pensão alimentícia do filho maior. O alcance da maioridade, por si só, não é suficiente para exonerar o alimentante da pensão, cumprindo verificar se o filho não necessita mais do auxílio material. Comprovação da impossibilidade do alimentante de continuar arcando com os alimentos no valor originalmente determinado. Redução dos alimentos de 15% (quinze por cento) para 7,5% (sete vírgula cinco por cento). Observância do binômio possibilidade/necessidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime. (TJAL; AI 0800615-62.2019.8.02.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Fábio José Bittencourt Araújo; DJAL 08/04/2019; Pág. 90)