Jurisprudência - STJ
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Recurso manejado sob a égide do ncpc. Ação revisional de alimentos. Violação do art. 489. Não verificada. Violação do art. 485 do ncpc. Incidência da Súmula nº 284 do STF. Agravo conhecido. Recurso Especial desprovido. (STJ; AREsp 1.369.367; Proc. 2018/0247976-2; SP; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 04/12/2018; DJE 12/12/2018; Pág. 4153)