Jurisprudência - STJ

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.

Por: Equipe Petições

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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Recurso manejado sob a égide do ncpc. Ação revisional de alimentos. Ex-cônjuge e filhos menores. Violação dos arts. 489 e 1.022 do ncpc. Não verificada. Indeferimento da produção de provas. Cerceamento de defesa. Inviabilidade de reexame das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 7 do STJ. Agravo conhecido. Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. (STJ; AREsp 1.330.242; Proc. 2018/0180296-6; SP; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 26/09/2018; DJE 22/10/2018; Pág. 3443)

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