Jurisprudência - STJ

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.

Por: Equipe Petições

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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL MANEJADOS SOB A ÉGIDE DO NCPC. Ação revisional de alimentos. Violação do art. 1.701, parágrafo único, do CC. Falta de prequestionamento. Súmula nº 282 do STF. Prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do ncpc. Necessidade de se apontar violação ao art. 1.022 do ncpc. Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido. (STJ; AREsp 1.311.147; Proc. 2018/0146025-0; SP; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 01/08/2018; DJE 07/08/2018; Pág. 9039)

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