CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ausência de demonstração de realização de negócio jurídico entre os litigantes. Inscrição do nome da apelada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Negativação indevida. Dano moral configurado. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Recurso de apelação improvido. Senteça mantida. Decisão unânime. (TJPE; APL 0000359-77.2013.8.17.1510; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Eduardo Augusto Paura Peres; Julg. 19/03/2019; DJEPE 17/04/2019)