CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. Desistência de contrato de consórcio. Demanda que postulava pela devolução imediata das parcelas pagas. Sentença de improcedência. Aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial repetitivo (RESP nº 1119300/RS). Irresignação recursal limitada ao percentual de honorários de sucumbência pretensão de redução da verba. Rejeição. Montante fixado de acordo com os parâmetros do artigo 85, §2º, do CPC. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. (TJRN; AC 2018.011438-0; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Dilermando Mota; Julg. 01/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 132)