Jurisprudência - STJ

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

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CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIA DA EMPRESA MEDIANTE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Situação que não configura, em tese, conflito de competência com o juízo da recuperação. Súmula nº 480/STJ. Pedido liminar indeferido. (STJ; CC 161.630; Proc. 2018/0272622-9; MG; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 08/11/2018; DJE 21/11/2018; Pág. 2930)

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